POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
O compromisso do Fonte Nova Supermercados é a total satisfação dos clientes com as compras realizadas em nossas lojas. Visando à parceria de respeito e confiança, a Política de Trocas do Fonte Nova Supermercados respeitar as regras descritas no Código de Defesa do Consumidor. De acordo com artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Fonte Nova Supermercados procederá com a troca de produto somente se ele estiver com defeito que o torne impróprio ou inadequado ao consumo e/ou uso a que se destina. O prazo para reclamação, troca e/ou devolução de produtos é:
- 30 dias nos casos de produtos não duráveis; e
- 90 dias para produtos duráveis.
Os prazos acima são contados a partir da verificação do problema no produto pelo cliente.
São considerados produtos duráveis aqueles que o cliente compra com a expectativa de usar diversas vezes ou por um período prolongado (por exemplo, pneus, artigos de bazar como panelas, talheres etc.). Os não duráveis são os que se consomem rapidamente, como alimentos por exemplo.
Para os produtos perecíveis (com curto prazo de validade, tais como: carnes, frutas, verduras, pães, frios, entre outros), não será admitida a troca ou devolução após o prazo de vencimento do produto.
A solicitação de troca ou devolução de mercadorias adquiridas nas lojas do Fonte Nova Supermercados devem ocorrer no balcão de atendimento, mediante apresentação dos seguintes itens:
- Mercadoria adquirida em sua embalagem original;
- Nota Fiscal ou Cupom Fiscal de Venda;
- Documentação de identificação oficial com foto do cliente (RG e CPF).
Caso os requisitos acima não sejam atendidos, o Fonte Nova Supermercados não estará obrigado a aceitar a troca ou devolução da mercadoria.
ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS, COLETA E TRATAMENTO DE DADOS DE CLIENTES
- No ato da devolução de mercadoria(s), o documento original do cliente é solicitado para preenchimento do voucher, pois os dados do cliente são necessários à emissão do voucher e da nota fiscal de devolução. No entanto, a loja não armazena cópia ou digitalização de documentação dos clientes.
- O voucher é emitido em uma via única, entregue ao cliente.
- Os dados para emissão do voucher (que compõem a nota fiscal de devolução) ficam armazenados em sistema por um prazo de 11 anos, para atendimento de exigência legal, conforme Artigos 150, §4º; 173 e 174 do CTN e Ajuste SINIEF nº 07/05.
- Os dados do cliente armazenados são CPF, Nome, número de telefone e Endereço.
RESSARCIMENTO DE VALORES
O valor ressarcido será estornado, pelo mesmo método de pagamento efetuado pelo cliente.
- Pagamento em cartão de crédito, alimentação ou cesta básica: o reembolso poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. Este procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado.
- Pagamento à vista (em cartão de débito): o reembolso poderá ocorrer no dia subsequente a compra. Este procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado.
- O Fonte Nova Supermercados não devolve troco para Voucher de troca de mercadoria, trazendo a obrigatoriedade de utilização total do documento.
- O Fonte Nova Supermercados não realiza estornos, trocas e cancelamentos de Produtos e Serviços Financeiros adquiridos em nossas lojas. Isso inclui Recarga de Celular e TV, Gift Cards de todas as marcas, Cartão Cesta Básica Fonte Nova Supermercados e Cartão Presente Fonte Nova Supermercados.
